A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou a obrigação de um clube de futebol gaúcho em pagar R$ 30 mil a um fotógrafo, por uso de imagem sem o devido crédito. Em decisão unânime, os magistrados entenderam que o clube tinha direito patrimonial sobre a fotografia em questão, feita em 1983, mas os direitos morais do profissional são irrenunciáveis e inalienáveis. Assim, isentou o clube apenas do pagamento dos danos materiais estipulados em sentença.

O fotógrafo ajuizou ação em 2009, após o lançamento de DVD comemorativo da conquista de competição mundial em 1983, evento que cobriu mediante contrato verbal com a direção do time. Na capa do DVD, constou uma foto de sua autoria, sem o respectivo crédito. O clube alegou que a responsabilidade pelo fato cabe à empresa contratada para a produção do documentário.

Contudo, segundo o relator, desembargador Marcus Tulio Sartorato, o contrato não previa o direito de regresso, o que impede que a empresa produtora seja incluída como parte no processo. Sartorato reconheceu que o clube tinha apenas os direitos patrimoniais sobre as obras produzidas pelo fotógrafo, já que pagou suas passagens para o Japão, onde ocorreram os jogos da competição.

“O fato de ter o clube réu adquirido os direitos patrimoniais sobre a obra não lhe confere o direito de utilizar as imagens produzidas pelo autor sem lhe atribuir os créditos, ou mesmo modificá-las, já que estas prerrogativas dizem respeito aos direitos morais do autor, os quais, conforme salientado acima, não foram transferidos ao clube réu”, finalizou o relator (Apelação Cível n. 2012.072180-2).


 

FONTE: TJMG, 13 de fevereiro de 2015.

Clovis Brasil Pereira

Clovis Brasil Pereira

Advogado; Mestre em Direito; Especialista em Processo Civil; Coordenador Pedagógico da Comissão de Cultura e Eventos da OAB/Guarulhos; Diretor da ESA, Unidade Guarulhos; Professor Universitário; Coordenador Pedagógico da Pós-Graduação em Direito Processual Civil da FIG – UNIMESP; Palestrante convidado do Departamento Cultural da OAB/SP; Editor responsável do site jurídico www.prolegis.com.br; autor de diversos artigos jurídicos e do livro “O Cotidiano e o Direito”.


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