DECISÃO: *TJ-SC – A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Xanxerê e condenou o cirurgião plástico Fábio Portanova Barros ao pagamento de R$ 20 mil em indenização por danos morais e estéticos à paciente e modelo Adriane Franke Spilmann.

Em 1999, ela se submeteu a uma lipoaspiração na região abdominal. Após seis meses, retornou ao consultório do cirurgião e manifestou sua insatisfação com o resultado da intervenção. Assim, em 2000, nova cirurgia foi realizada.  

Entretanto, após o prazo de recuperação, a paciente observou que parte de seu abdômen permanecia dormente, com gordura aparente e ondulações. O cirurgião sugeriu um terceiro procedimento, mas a modelo não quis realizá-lo por perda de confiança no profissional. 

Em suas alegações, o médico sustenta não ser o culpado, porque a lipoaspiração depende da cicatrização e da característica corpórea de cada pessoa. Segundo ele, um mínimo de ondulação é normal. Disse ainda, que Adriane não esperou a completa recuperação.

Para o relator do processo, desembargador Luiz Carlos Freyesleben, entretanto, a partir das fotografias tiradas antes e após as cirurgias, pode-se concluir que o médico não realizou um bom trabalho, pois deformou o corpo da paciente e deixou cicatrizes indeléveis. Perícia médica realizada indicou ainda que, mesmo se submetendo a outras cirurgias, Adriane não obterá o sucesso que almejava quando da primeira lipoaspiração.

"Em se tratando de cirurgia plástica embelezadora, o cirurgião assume obrigação de resultado e tem o dever de indenizar quando a intervenção der causa a defeitos físicos anteriormente inexistentes, piorando a aparência da paciente de modo a causar-lhe constrangimento no convívio social", afirmou. A decisão foi unânime. (Apelação Cível n. 2006.014183-0)


FONTE:  TJ-SC, 21 de agosto de 2009.

Clovis Brasil Pereira

Clovis Brasil Pereira

Advogado; Mestre em Direito; Especialista em Processo Civil; Coordenador Pedagógico da Comissão de Cultura e Eventos da OAB/Guarulhos; Diretor da ESA, Unidade Guarulhos; Professor Universitário; Coordenador Pedagógico da Pós-Graduação em Direito Processual Civil da FIG – UNIMESP; Palestrante convidado do Departamento Cultural da OAB/SP; Editor responsável do site jurídico www.prolegis.com.br; autor de diversos artigos jurídicos e do livro “O Cotidiano e o Direito”.


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