DECISÃO:  *TJ-DFT  –  Para juízes, a suspeita de furto que recaiu sobre o consumidor ofendeu atributos de sua personalidade

Um consumidor que foi revistado por causa do disparo indevido de alarme antifurto será indenizado por danos morais. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Home Center Cimfel a pagar uma indenização no valor de R$ 3 mil. Ficou comprovado que o autor da ação judicial não levava consigo qualquer objeto da loja. O julgamento foi unânime.

O fato ocorreu em março do ano passado. A loja argumenta que a revista só aconteceu porque o cliente se recusou a colaborar com os funcionários da loja passando novamente pelo sensor, cujo alarme poderia estar com defeito. Ressalta ter o direito de se prevenir de furtos mantendo o serviço de monitoramento dos consumidores por meio de sistemas de alarmes e vigia de funcionários.

O autor da ação judicial alega ter sofrido enorme constrangimento com a situação e que os funcionários da loja não se desculparam pela falha ocorrida. A empresa afirma não ter sido o consumidor tratado de forma desrespeitosa capaz de gerar qualquer constrangimento ou dano moral. Sustenta que o cliente é que agiu de forma vexatória ao falar em tom alterado com o segurança da loja.

Segundo os juízes, configura deficiência na prestação do serviço a conduta de submeter o consumidor ao constrangimento de ser revistado por seguranças em razão de falha no alarme antifurto. Para os julgadores, resta claro que tal situação ultrapassa a esfera do simples aborrecimento, visto que a suspeita de furto que recaiu sobre o consumidor ofendeu atributos da sua personalidade.

Conforme os juízes, a empresa deve responder pelos danos decorrentes da má prestação de serviços, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. “Como é sabido, os danos morais prescindem da comprovação do prejuízo, bastando ao consumidor positivar a existência de fato capaz de lhe provocar abalo psicológico, de forma a influenciar negativamente em sua esfera íntima, além da normalidade”, afirma a juíza relatora.   Nº do processo:2007.01.1.037031-0


FONTE:

  TJ-DFT,  11 de setembro de 2008.

Clovis Brasil Pereira

Clovis Brasil Pereira

Advogado; Mestre em Direito; Especialista em Processo Civil; Coordenador Pedagógico da Comissão de Cultura e Eventos da OAB/Guarulhos; Diretor da ESA, Unidade Guarulhos; Professor Universitário; Coordenador Pedagógico da Pós-Graduação em Direito Processual Civil da FIG – UNIMESP; Palestrante convidado do Departamento Cultural da OAB/SP; Editor responsável do site jurídico www.prolegis.com.br; autor de diversos artigos jurídicos e do livro “O Cotidiano e o Direito”.


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