É, não anda nada fácil para as advocacias brasileiras. A crise econômica chegou e parece que não irá embora tão cedo. Neste momento de instabilidade temos que “apertar os cintos” para conseguir fechar o mês sem entrar no vermelho. Altos índices de inflação, aumento das cargas tributárias, aumento de... Leia mais
Fundamento fundado receio de que o devedor, antes do ajuizamento ou od julgamento da lide, cause lesão grave e de difícil reparação ao direito do credor – art. 798, CPC. Finalidade obter a apreensão judicial de bens do devedor, para o fim de garantir a xecução em andamento ou... Leia mais
Generalidades Procedimento previsto nos arts. 796 ao 889 do CPC; Meio pronto e eficaz para assegurar a permanência ou a conservação do estado das pessoas, coisas e provas, enquanto não for atingido o estágio final da prestação jurisdicional; Tem objetivo específico de prevenção e a preservação de direitos Tem... Leia mais
 CABIMENTO DOS EMBARGOS o     Podem ser opostos, independentemente de penhora – art. 736; o     Distribuidos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias (art. 544, § 1º, in fine) das peças processuais relevantes – parágrafo único.   PRAZO DOS EMBARGOS o     15 (quinze) dias, contados Data da juntada... Leia mais
PRESSUPOSTOS o     Existência de título executivo certo, líquido e exigível – art. 586 o     Títulos executivos extrajudiciais – art. 585, incisos I a VIII   PEDIDO INICIAL – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS o     Título executivo, na via original – art. 614, I o     Demonstrativo do débito e memória do cálculo –... Leia mais
PROCEDIMENTO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA Início: liquidação da sentença – apuração do débito Formas: cálculo, arbitramento ou artigos Pagamento voluntário pelo devedor – prazo de 15 dias Não ocorrendo, credor pode dar início: cálculo atualizado, multa de 10% Juntada do demonstrativo do débito, indicação de bens... Leia mais
FINALIDADE: É a reunião de caráter processual, realizada nas dependências do Foro competente para processar e julgar a ação, na qual as partes e seus procuradores comparecem perante o juiz para serem ouvidas e apresentarem suas provas. Serve para o juiz instruir e julgar. Instruir o processo significa informá-lo... Leia mais
           DA INSPEÇÃO JUDICIAL – Arts. 440/443, do CPC                                 Roteiro de aula do Prof. Clovis Brasil Pereira   O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato, que interesse à decisão... Leia mais
                        DA PROVA PERICIAL  – Art.  420/439, CPC                                     Roteiro de aula do Prof. Clovis Brasil Pereira     Cabimento da prova pericial ·        A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. (art. 420). Indeferimento da prova ·        O juiz indeferirá a perícia quando: I – a prova do... Leia mais
          DA PROVA TESTEMUNHAL – Arts. 400/419, CPC                                 Roteiro de aula do Prof. Clovis Brasil Pereira Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal ·        A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso. O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos: I... Leia mais