A autocomposição da lide em face do Novo Código de Processo Civil Brasileiro
GISELE LEITE* O texto aprovado pelo Senado Federal brasileiro tem objetivo de se introduzir, no ordenamento jurídico brasileiro pelo menos um dispositivo que admitisse expressamente a mediação e a celebração dos acordos de procedimento. Finalmente sancionado em 16 de março de 2015 pela Presidente Dilma Rousseff com poucos vetos.... Leia mais
A defesa do réu no procedimento comum, no Novo CPC – nº 11
*CLOVIS BRASIL PEREIRA Introdução No Novo Código de Processo Civil, foram introduzidas mudanças significativas, na forma procedimental da apresentação da defesa, simplificando sua apresentação numa só peça processual, ao contrário do que é previsto no código processual vigente. No entanto, estão asseguradas ao réu, o direito à ampla defesa... Leia mais
A coisa julgada e o Novo Código de Processo Civil Brasileiro

Seja como presunção de verdade, como qualidade do efeito declaratório da sentença, ou nova situação jurídica, a coisa julgada esquadrinhada segundo os ditames do NCPC se tornou mais ampla e reafirma-se como um dos pilares da segurança jurídica sem constituir um entrave para a celeridade processual e o acesso à justiça

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A Petição inicial no Novo CPC – nº 10
CLOVIS BRASIL PEREIRA* Introdução O Processo de Conhecimento, disciplinado no Novo CPC a partir do artigo 318, manda aplicar a todas as causas o PROCEDIMENTO COMUM, salvo as disposições contrárias do código, aplicando-se este procedimento subsidiariamente aos procedimentos especiais e ao processo de execução. Comparando com o atual CPC,... Leia mais
Os procedimentos especiais no Novo CPC  – nº 09
*CLOVIS BRASIL PEREIRA Introdução Os procedimentos especiais, que compõe o processo de conhecimento no Novo CPC estão distribuídos entre os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, do art. 539 ao 718, e procedimentos de jurisdição voluntária, do art. 719 a 770. Veremos a seguir os procedimentos que foram criados e... Leia mais
Algumas novidades pontuais no Novo CPC – nº 08
CLOVIS BRASIL PEREIRA* Existe grande expectativa no meio jurídico quanto ao Novo CPC e a contribuição que o novo diploma processual possa trazer para a prestação jurisdicional. Foram vários anos de discussão, que se iniciou com a apresentação de um anteprojeto enviado ao Senado em 2009, votado pelo senado... Leia mais

ISMAEL DO NASCIMENTO SILVA – A preocupação com a celeridade na prestação jurisdicional não é tema recente e tem crescido cada vez mais nas últimas décadas, sendo a base que tem orientado o legislador na elaboração das reformas pontuais no nosso ordenamento, a exemplo do Novo CPC.

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A remessa necessária e o novo Código de Processo Civil

ARTHUR BARBOSA DA SILVEIRA – O presente artigo aborda, de maneira sintética, o instituto da remessa necessária, discorrendo sobre a sua origem e evolução histórica, natureza jurídica, hipóteses de cabimento e de dispensa e o seu procedimento, à luz das disposições do novo Código de Processo Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

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A fundamentação das decisões judiciais e o respeito à cidadania – nº 07
*Clovis Brasil Pereira SUMÁRIO:   1.  Introdução      2. O Novo CPC e os princípios constitucionais   3.  Os elementos e os efeitos das sentenças     4. Magistrados, Advogados e Juristas divergem  quanto  à fundamentação               5.    Conclusão 1. Introdução A Constituição Federal, denominada de constituição cidadã, tem como fundamentos, a cidadania... Leia mais
As verbas de sucumbência e a gratuidade da justiça no Novo CPC  – nº 06
*Clovis Brasil Pereira SUMÁRIO:  1. Introdução.    2. Das despesas do processo.  3. Dos honorários advocatícios.  4. A natureza alimentar dos honorários advocatícios.  5. A gratuidade da justiça e as verbas de sucumbência.    6. Conclusão. No processo judicial, se constituem em ônus das partes, prover  todas as despesas necessárias para... Leia mais